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09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 48ª REUNIÃO ANUAL
SEGUNDA FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2.025 – 18HRS:45MIN.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO – PARANÁ. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E INCLUSÕES/ALTERAÇÕES DE METAS NO PLANO PLURIANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO – PARANÁ. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 043/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 045/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO/PR A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 046/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DISPÕE SOBRE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E SOBRE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: NADA CONSTA
ORDEM DO DIA: CONFORME MATÉRIA DESCRITA ACIMA.
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