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29ª REUNIÃO ORDINÁRIA 32ª REUNIÃO ANUAL
QUINTA FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2.026 – 20:00 HRS
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 018/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 019/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
“ACRESCENTA OS ARTS. 279-A E 280-A A 280-F À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº090/1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 020/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: NADA CONSTA
ORDEM DO DIA: CONFORME MATÉRIA DESCRITA ACIMA.
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