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30ª REUNIÃO ORDINÁRIA 33ª REUNIÃO ANUAL
QUINTA FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2.026 – 20:00 HRS
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 018/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘’INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 019/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
“ACRESCENTA OS ARTS. 279-A E 280-A A 280-F À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº090/1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 020/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO:
INDICAÇÃO Nº 035/2026 – AUTORIA DA VEREADOR BRUNO OCTÁVIO TESSAROLO GONÇALVES, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. WILSON AKIO ABE, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REVISAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E RETIRAR EVENTUAL COBRANÇA DE TAXA PELA EMISSÃO, IMPRESSÃO, DISPONIBILIZAÇÃO OU REMESSA DE CARNÊS, BOLETOS E GUIAS DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 036/2026 – AUTORIA DA VEREADOR ELIZEU DE ALMEIDA, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. WILSON AKIO ABE, PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBOS DE ESCOAMENTO NA RUA JOSÉ JORGE GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NO CONJUNTO NOVO HORIZONTE, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE FAZ A LIGAÇÃO COM AS GALERIAS PLUVIAIS, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR SILVIO FRANCO.
ORDEM DO DIA: CONFORME MATÉRIA DESCRITA ACIMA.
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