Legislação

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Ano

Portaria 17/2020
Vigente
INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO
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Portaria 16/2020
Vigente
CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR WANDERLEY DE OLIVEIRA QUEIROZ
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Portaria 15/2020
Vigente
CONCEDE AVANÇO HORIZONTAL AO SERVIDOR DOUGLAS FERNANDO DA SILVA
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Portaria 14/2020
Vigente
RECESSO
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Portaria 13/2020
Vigente
FERIADO CORPOS CRIST
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Portaria 12/2020
Vigente
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MANOEL M.D.NETO
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LDO 11/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 11/2020
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA ROSANGELA APARECIDA VIEIRA
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Portaria 10/2020
Vigente
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA LEILA REGINA DONATÃO
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Portaria 9/2020
Vigente
FERIADO ANIVERSARIO DA CIDADE E DIA DO TRABALHO
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Portaria 8/2020
Vigente
LUTO OFICIAL
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Portaria 7/2020
Vigente
CONCEDE AVANÇO HORIZONTAL AO WANDELEY DE OLIVEIRA QUEIROZ
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Portaria 6/2020
Vigente
CONCEDE AVANÇO HORIZONTAL AO SERVIDOR MERON LUIS VAUREK
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Portaria 5/2020
Vigente
AVANÇO HORIZONTAL A ROSANGELA APARECIDA VIEIRA
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Portaria 4/2020
Vigente
CONCEDE AVANÇO HORIZONTAL A LEILA REGINA DONATÃO
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Portaria 3/2020
Vigente
CONCEDE AVANÇO HORIZONTAL AO SERVIDOR MANOEL DIBIESO MUNUERA NETO
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Portaria 2/2020
Vigente
ENQUADRAMENTO LEILA REGINA DONATÃO
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Portaria 1/2020
Vigente
DESIGNAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Decreto Municipal 1/2018
Vigente
TODOS OS DECRETOS MUICIPAIS
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PPA 564/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 9/2016
Vigente
ALTERA O CAPUT 5º DO ARTIGO 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 8/2015
Revogado
RETIRADO
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Resolução 3/2015
Vigente
Regulamenta o Sistema de Concessão de Diárias e adiantamentos para cobertura das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
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Plano de Carreira 508/2014
Vigente
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 7/2008
Vigente
ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 6/2008
Vigente
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
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Lei Municipal 287/2007
Vigente
"Dispõe sobre a organização do Controle Interno da Câmara Municipal de Quarto Centenário e dá outras providências”.
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Lei Municipal 285/2007
Vigente
“Dispõe sobre a doação de próprio público em favor da Câmara Municipal de Quarto Centenário, para instalação definitiva de sua sede”.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 5/2006
Vigente
ALTERA O CAPUT 1º DO ART.29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 4/2003
Vigente
ACRESCENTA AO CAPITULO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA A SEÇÃO I , IV E O ARTIGO 131, FORMALIZANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMPETÊNCIA DO PREFEITO
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 3/2003
Vigente
ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 57 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 2/2003
Vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
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Emendas a Lei Orgânica Municipal 1/2002
Vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO, ESTADO DO PARANA.
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Regimento Interno 1/2000
Vigente
Com este Regimento Interno busca-se assessorar e dinamizar as ações legislativas plenárias e extra- Plenárias, facilitando assim o trabalho dos vereadores e possibilitando de forma simples, porém objetiva, o norteamento de decisões, a elaboração de proposições e o exercício da função legiferante, sobretudo fortalecendo o Poder Legislativo.
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Lei Orgânica Municipal 1/1998
Vigente
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO ESTADO DO PARANÁ
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Lei Municipal 1/1997
Vigente
TODAS AS LEIS MUNICIPAIS DE QUARTO CENTENÁRIO
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